O Jornal O POVO noticiou hoje que apenas 4 municípios cearenses abriram licitação para realizar carnaval. Contudo, não deve-se achar que a crise financeira ou a consciência dos nossos prefeitos tenha levado a isto por si só.
Deve ser destacado o papel preponderante e decisivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), que nos últimos três anos tem fiscalizado todas as prefeituras que realizaram evento carnavalesco. Concomitante à recomendação aos municípios pela não realização ou por execução com gastos menores do evento, o TCM realizou inspeções especiais em todos os municípios e em seus processos licitatórios respectivos. Foram assinalados questionamentos e aferidas irregularidades que propiciaram a aplicação de sanções a gestores e demais responsáveis.
Para se ter uma ideia do contrassenso existente na promoção destes eventos constatei, em uma inspeção, que somadas todas as obras realizadas no município em um determinado ano (e em todas as secretarias), não chegava a metade do gasto com o carnaval. Destaque-se que este município não tinha nenhuma tradição carnavalesca e enfrentava uma grave estiagem como as demais cidades cearenses. Em outros a situação era similar, com ausência completa de investimentos na convivência com o semi-árido/combate a seca e gastos elevados com o carnaval.
A redução na realização de gastos exorbitantes no carnaval e muitas vezes realizadas de forma irregular pelos municípios cearenses deve-se à ação proativa e firme do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Em um período de tanta falta de credibilidade nas instituições, destaco esta atitude positiva da instituição em que trabalho. Algo sim para se orgulhar. Parabéns a direção do Tribunal pelo direcionamento das inspeções e a todos os servidores pelo trabalho realizado.
Em tempo: Continuemos firmes e vigilantes no zelo com o recurso público!
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