MANUAL DE CONTROLE PATRIMONIAL - DIOGO DUARTE BARBOSA

Um livro que é um verdadeiro manual no trato com o patrimônio público é a publicação de Diogo Duarte Barbosa. Atualizado dentro das novas normas de contabilidade, possibilita o conhecimento sobre como deve ser o passo a passo na gestão patrimonial. A linguagem é acessível, com apresentação de modelos exemplificativos de normas locais a serem editadas pelo poder público, no sentido de resguardar legalmente a preservação de seu patrimônio. Leitura obrigatória para gestores e servidores que atuam no controle interno e externo.

O GASTO PÚBLICO NO BRASIL

O tema da minha dissertação de mestrado envolve a forma como estão sendo aplicados os recursos públicos pelos municípios cearenses. Há muito tempo esta temática tem me chamado a atenção. Constata-se, sem necessitar muito aprofundamento, que os municípios arrecadam mal e gastam pior ainda. A alegativa das constantes crises econômicas para a escassez de recursos, em grande parte dos casos, é mero pretexto para justificar a ineficiência e a letargia das gestões.

Na verdade faltam bons projetos aos gestores municipais para modificar a história de suas cidades. Além disso, escolhem seus principais assessores sem privilegiar minimamente o critério competência. A ênfase de critérios políticos e de "amizade" se sobrepõem a escolhas técnicas. A ineficiência na arrecadação dos chamados tributos próprios, até mesmo em municípios de porte médio, demonstra a qualidade dos gestores nas cidades. 

De forma contrária a esta regra, há municípios que tem conseguido romper este obscurantismo e melhorar sua arrecadação. Com ações até simples tem conseguido avanços contínuos na área tributária. Segredos não existem para isto: bom secretário de finanças, planejamento, legislação atualizada, capacitação dos servidores, boa remuneração e estrutura (espaço físico, sistemas informatizados, sítio moderno e criativo). E isto tudo com o principal: vontade política de arrecadar. 

Ocorre que não há vontade política e nem perspicácia na maioria dos gestores públicos para modificar o atual quadro das cidades brasileiras. O patrimonialismo ainda resiste ao tempo, entranhado nas veias das administrações públicas. O clientelismo, figura viva e nefasta, continua firme nas atividades políticas pelo Brasil afora. 

Os autores do livro "O Gasto Público no Brasil", os quais são Júlio Brunet, Ana Maria Berté e Clayton Brito Borges, relatam que há um problema de contrato:

"De fundo, tem-se um problema de contratos. A população, ao eleger seus governantes (contratá-los), não sabe o que está adquirindo em oferta de bens e serviços e de produtos e resultados que lhe serão entregues. Os governantes, como gestores dos meios físicos e financeiros, também não tem ideia do que recebem e do que devem entregar à população (embora saibam da precariedade dos serviços que entregam).

A frase pode ser forte, mas, em geral, a decisão pelo voto nem sempre leva em conta uma avaliação dos resultados dos programas e ações de governo, e nas administrações estaduais, as constantes alterações do corpo diretivo se traduzem em baixa memória na gestão dos negócios públicos e em repetitivos desmantelamentos das estruturas técnicas em que atuam os servidores públicos. Pelo lado do governante, temos a teoria da escolha pública, segundo a qual ele opta pelos interesses mais organizados e presentes em detrimento dos interesses difusos da população - escolhendo também o mais curto do que o longo prazo. Some-se a isso o fato de que os partidos políticos não treinam quadros técnicos entre seus militantes para os postos administrativos, apontando para os cargos diretivos pessoal despreparado para as funções que vai assumir."

O livro faz uma análise de diferentes políticas públicas no nosso país. Pelas suas páginas compreende-se que nem sempre uma política pública com mais recursos implica melhor resultado. Na maioria dos casos não. Mais recursos muitas vezes compreende mais desperdício e ineficiência. Projetos com menos recursos tem surpreendido com melhores resultados e qualidade. 

Na verdade enfrentamos em todas as análises e vertentes um problema de gestão. A pergunta é se a sociedade brasileira está disposta a romper o paradigma de escolher um prefeito "amigo" e passar a escolher bons gestores para suas cidades? O tempo responderá.

A CONSTRUÇÃO POLÍTICA DO BRASIL / LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA

Terminei a leitura do livro "A construção política do Brasil", livro mais recente do genial Bresser Pereira (foto). Analisa a evolução do nosso país desde a independência até os dias atuais. Como cidadão ativo que foi de nossa história, consegue didaticamente relatar os percalços e acertos dos nossos governantes. Expõe com clareza seus pontos de vista sobre o Brasil, sobre as alternativas para seu desenvolvimento. Vale a pena conferir. Agora coloquei como meta assistir a uma de suas palestras. 

PREMIAÇÃO GESPÚBLICA 2013

Vivemos em um país em que se critica muito os gestores públicos. Em muitos casos com razão, entretanto a administração pública brasileira vivencia um processo de alteração do quadro caótico em que vivia. Embora ainda convivamos com práticas da administração patrimonialista, caminhamos para uma mudança de costumes, com a implantação de práticas gerenciais na gestão pública.

 

Encontramos órgãos em que busca-se rotineiramente a melhoria contínua da gestão. Interioriza-se nas organizações o foco no atendimento ao cidadão; no investimento nas pessoas;  na modernização de práticas e de processos. Já nos deparamos com exemplos a serem seguidos de excelentes modelos de como deve se comportar um órgão público.

 

E ao nos depararmos com a festa maravilhosa que aconteceu hoje no Centro de Eventos do Ceará, percebemos que a gestão pública realmente começa a virar o jogo. Iremos sim fazer com que os bons exemplos se tornem maioria na administração pública. A mudança não acontece como um passe de mágica, mas iremos vencer o constante desafio de atender bem, com qualidade, com cortesia, com eficiência, eficácia e efetividade.

 

A alegria dos inúmeros gestores, servidores públicos e colaboradores ali presente contagia e nos dá mais energia para buscar o processo de melhoria contínua. Parabéns a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará pelo incentivo. Aos servidores, colaboradores e parceiros da SDA, temos que agradecer novamente pelo empenho, dedicação e entusiasmo de sempre. Seja no trabalho ou nas comemorações somos só felicidade. Parabéns a todos pelo trabalho e pela animação contagiante de hoje.

CONSAD BRASÍLIA (DF)

Em frente a entrada

entrega de premiações

com antiga turma da AJE

Esta semana participei do VI CONSAD em Brasília (DF). Momentos de enriquecedores debates sobre gestão com painelistas referenciais de todo o Brasil. Sem dúvida, um espaço importante para compreender os avanços e dificuldades da administração pública brasileira. Foram três dias intensos de capacitação prática e troca de experiências. Valeu a pena conferir.  

DEVER DOS GESTORES PÚBLICOS DE PRESTAREM CONTAS

A Procuradoria Geral da República solicitou do Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da intervenção federal em Brasília (DF). Os motivos são os mais diversos, sendo o mais enfático, a verdadeira cleptocracia que se transformou aquela unidade federativa.

Em um dos trechos da emblemática representação jurídica que requer a intervenção existe um trecho que mostra o dever dos homens e mulheres, quando no exercício de fiunção publica, de fazerem a devida prestação de contas. Uma verdadeira aula ministrada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. Que bom seria se todos os gestores se espelhassem em suas palavras. Segue abaixo trecho que destaco da ação sobre a temática:

"Segundo Canotilho, República exprime a idéia relacional da Constituição não apenas com o Estado, mas também com a comunidade. Isto, aliás, já deriva da própria expressão res publica: se a coisa é pública, os agentes que a administram são apenas mandatários, gestores de recursos alheios que devem prestar contas e responder perante os verdadeiros titulares dos bens à sua disposição. É dizer: a República consagra o penhor da idoneidade da representação popular, na medida em que garante à coletividade não apenas ter acesso mas também exigir a apuração dos atos irregularmente praticados, não apenas no âmbito criminal, cível e administrativo mas também e, sobretudo, no político.

O republicanismo é, pois, afeto ao conceito de cidadania, mescla-se ao regime democrático, que deve nortear sua própria concepção. Daí a necessidade de legitimidade e transparência na formação e desenvolvimento dos poderes constituídos: as pessoas que direta ou indiretamente desempenham cargos públicos devem exercê-lo com verdadeiro e irrevogável espírito público, conscientes de que prestam um serviço em benefício da coletividade e não deles mesmos, portando-se de modo irrepreensível no manejo e desempenho das funções republicanas."

UM EXEMPLO DE PREFEITO: GRACILIANO RAMOS

Poucos sabem de que o escritor brasileiro Graciliano Ramos (1892-1953), reconhecido por sua obra literária, foi também um exemplo de administrador público. Antes mesmo de ver publicados seus mais famosos romances, Graciliano Ramos(foto) ocupou o cargo de prefeito eleito de Palmeira dos Índios, município do sertão de Alagoas, onde se preocupou em fazer bom uso do dinheiro público em meio às condições adversas de pobreza, secas periódicas e práticas de compadrio e clientelismo.No governo municipal durante pouco mais de dois anos, de janeiro de 1928 a abril de 1930, Graciliano Ramos aplicou o orçamento em empreendimentos de saneamento, em obras públicas, educação e remuneração de pessoal, eliminando gastos desnecessários, pagando dívidas e aumentando a arrecadação tributária. Ao afirmar, em um de seus relatórios governamentais, haver “quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal”, o prefeito recriminava o uso indevido, por detentores de cargo público, de recursos municipais em benefício próprio. Nesse sentido, a atuação do prefeito Graciliano Ramos, zeloso da prestação de contas, é um exemplo de moralização administrativa. Segue abaixo relatório de sua gestão encaminhada ao Governo Estaduial da época, que é um exemplo de como deve ser um gestor público, coisa tão em falta nestes nebulosos dias atuais.

"Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios-Relatório

Ao Governo do Estado de Alagoas

Exmo. Sr. Governador:

Trago a V.Ex.ª um resumo dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Palmeira dos Índios em 1928.Não foram muitos, que os nossos recursos são exíguos. (...)Havia em Palmeira inúmeros prefeitos: os cobradores de impostos, o Comandante do Destacamento, os soldados, outros que desejavam administrar. Cada pedaço do Município tinha um administrador particular, com Prefeitos Coronéis e Prefeitos inspetores de quarteirões. Os fiscais, esses, resolviam questões de polícia e advogavam.Para que semelhante anomalia desaparecesse lutei com tenacidade e encontrei obstáculos dentro da Prefeitura e fora dela – dentro, uma resistência mole, suave, de algodão em rama; fora, uma campanha sorna, oblíqua, carregada de bílis. Pensava uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administrava melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro.Dos funcionários que encontrei em janeiro do ano passado restaram poucos: saíram os que faziam política e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem onde não são necessários, cumprem com suas obrigações e, sobretudo, não se enganam nas contas. Devo muito a eles.Não sei se a administração do Município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior.

RECEITA E DESPESA - A receita, orçada em 50:000$000, subiu, apesar de o ano ter sido péssimo, a 71:649$290, que não foram sempre bem aplicados por dois motivos: porque não me gabo de empregar dinheiro com inteligência e porque fiz despesas que não faria se elas não estivessem determinadas no orçamento.(...)

ILUMINAÇÃO - A iluminação da cidade custou 8:921$800. Se é muito, a culpa não é minha; é de quem fez o contrato com a empresa fornecedora de luz.(...)

CEMITÉRIO - No cemitério enterrei 189$000 – pagamento ao coveiro e conservação.

ADMINISTRAÇÃO - A administração municipal absorveu 11:457$497 – vencimentos do Prefeito, de dois secretários (um efetivo, outro aposentado), de dois fiscais, de um servente; impressão de recibos, publicações, assinatura de jornais, livros, objetos necessários à secretaria, telegramas.Relativamente à quantia orçada, os telegramas custaram pouco. De ordinário vai para eles dinheiro considerável. Não há vereda aberta pelos matutos, forçados pelos inspetores, que a prefeitura do interior não ponha no arame, proclamando que a coisa foi feita por ela; comunicam-se as datas históricas ao Governo do Estado, que não precisa disso; todos os acontecimentos políticos são badalados. Porque se derrubou a Bastilha – um telegrama; porque se deitou uma pedra na rua – um telegrama; porque o deputado F. esticou a canela – um telegrama. Dispêndio inútil. Toda a gente sabe que isto por aqui vai bem, que o deputado morreu, que nós choramos e que em 1559 D. Pedro Sardinha foi comido pelos caetés.

ARRECADAÇÃO - As despesas com a cobrança dos impostos montaram a 5:602$244. Foram altas porque os devedores são cabeçudos. Eu disse ao Conselho, em relatório, que aqui os contribuintes pagam ao Município se querem, quando querem e como querem. Chamei um advogado e tenho seis agentes encarregados da arrecadação, muito penosa. (...)

LIMPEZA PÚBLICA - (...)Cuidei bastante da limpeza pública. As ruas estão varridas; retirei da cidade o lixo acumulado pelas gerações que por aqui passaram. (...)Houve lamúrias e reclamações por se haver mexido no cisco preciosamente guardado em fundos de quintais; lamúrias, reclamações e ameaças porque mandei matar algumas centenas de cães vagabundos; lamúrias, reclamações, ameaças, guinchos, berros e coices dos fazendeiros que criavam bichos nas praças."(...)Durante meses mataram-me o bicho de ouvido com reclamações de toda ordem contra o abandono em que deixava a melhor estrada para a cidade. Chegaram lá pedreiros – outras reclamações surgiram, porque as obras irão custar um horror de contos de réis, dizem.Custarão alguns, provavelmente. Não tanto quanto as pirâmides do Egito, contudo. O que a Prefeitura arrecada basta para que nos não resignemos às modestas tarefas de varrer as ruas e matar cachorros.Até agora as despesas com os serviços da lagoa sobem a 14:418$627.Convenho em que o dinheiro do povo poderia ser mais útil se estive nas mãos, ou nos bolsos, de outro menos incompetente do que eu; em todo caso, transformando-o em pedra, cal, cimento, etc., sempre procedo melhor que se distribui-se com os meus parentes, que necessitam, coitados.

DINHEIRO EXISTENTE - Deduzindo-se da receita a despesa e acrescentando-se 105$865 que a administração passada me deixou, verifica-se um saldo de 11:044$947.40$897 estão em caixa e 11:044$050 depositados no Banco Popular e Agrícola de Palmeira. O Conselho autorizou-me a fazer o depósito.Devo dizer que não pertenço ao banco nem tenho lá interesse de nenhuma espécie.A prefeitura ganhou: livrou-se de um tesoureiro, que apenas servia para assinar as folhas e embolsar o ordenado, pois no interior os tesoureiros não fazem outra coisa, e teve 615$050 de juros. (...)

LEIS MUNICIPAIS - Em janeiro do ano passado não achei no Município nada que se parecesse com lei, fora as que havia na tradição oral, anacrônicas, do tempo das candeias de azeite.Constava a existência de um código municipal, coisa inatingível e obscura. Procurei, rebusquei, esquadrinhei, estive quase a recorrer ao espiritismo, convenci-me de que o código era uma espécie de lobisomem.Afinal, em fevereiro, o secretário descobriu-o entre papéis do Império (...). Encontrei no folheto algumas leis, aliás, muito bem redigidas, e muito sebo. Com elas e com outras que nos dá a Divina Providência consegui agüentar-me, taé que o Conselho, em agosto, votou o código atual.

CONCLUSÃO - Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas foram inteiramente impossíveis.Evitei emaranhar-me em teias de aranha.Certos indivíduos, não sei por que, imaginam que devem ser consultados; outros se julgam autoridade bastante para dizer aos contribuintes que não paguem os impostos.Não me entendi com esses.Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escrava cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem com assunto invariável; há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda embaraçar-me em coisa tão simples como mandar quebrar as pedras do caminhos.Fechei os ouvidos, deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca.Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome.Não me fizeram falta.Há descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebescito, talvez eu não obtivesse dez votos.

Paz e prosperidade. Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.

Graciliano Ramos".