segunda-feira, 1 de setembro de 2014

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO / NILMA DE CASTRO ABE

Concluí outra leitura que é o educativo livro da escritora Nilma de Castro Abe sobre "Gestão do Patrimônio Público Imobiliário". A minha experiência em gestão municipal e também estadual mostrou-me que há muita displicência na administração do patrimônio público. Imóveis públicos são abandonados, deixados de lado e sem acontecer sua devida manutenção. Esta situação é o pressuposto para que aproveitadores ocupem terrenos e prédios dando-lhes finalidade indevida e particular. O livro trata da obrigatoriedade do poder público melhor gerir seus imóveis, dar-lhes objetivos práticos. Relata os descasos dos poderes com a gestão imobiliária, ressalta os deveres dos gestores com os devidos cuidados com os bens públicos e sua punibilidade em caso contrário. Há precisa exposição sobre os tipos de imóveis públicos, sua afetação/desafetação, entre outros conceitos jurídicos. Aos estudiosos do direito e demais interessados trata-se de interessante leitura.