terça-feira, 5 de abril de 2016

QUIXADÁ E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


O município de Quixadá no exercício de 2015 gastou 59,69% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Somente o gasto com 1.655 prestadores de serviço chegou a R$ 17.172.966,94. Este percentual está acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. Lembrando que ultrapassar o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e 20) pode levar a Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII). Não é preciso dizer por que falta dinheiro pra tudo em Quixadá.