sexta-feira, 30 de outubro de 2015

O GASTO PÚBLICO NO BRASIL


O tema da minha dissertação de mestrado envolve a forma como estão sendo aplicados os recursos públicos pelos municípios cearenses. Há muito tempo esta temática tem me chamado a atenção. Constata-se, sem necessitar muito aprofundamento, que os municípios arrecadam mal e gastam pior ainda. A alegativa das constantes crises econômicas para a escassez de recursos, em grande parte dos casos, é mero pretexto para justificar a ineficiência e a letargia das gestões.

Na verdade faltam bons projetos aos gestores municipais para modificar a história de suas cidades. Além disso, escolhem seus principais assessores sem privilegiar minimamente o critério competência. A ênfase de critérios políticos e de "amizade" se sobrepõem a escolhas técnicas. A ineficiência na arrecadação dos chamados tributos próprios, até mesmo em municípios de porte médio, demonstra a qualidade dos gestores nas cidades. 

De forma contrária a esta regra, há municípios que tem conseguido romper este obscurantismo e melhorar sua arrecadação. Com ações até simples tem conseguido avanços contínuos na área tributária. Segredos não existem para isto: bom secretário de finanças, planejamento, legislação atualizada, capacitação dos servidores, boa remuneração e estrutura (espaço físico, sistemas informatizados, sítio moderno e criativo). E isto tudo com o principal: vontade política de arrecadar. 

Ocorre que não há vontade política e nem perspicácia na maioria dos gestores públicos para modificar o atual quadro das cidades brasileiras. O patrimonialismo ainda resiste ao tempo, entranhado nas veias das administrações públicas. O clientelismo, figura viva e nefasta, continua firme nas atividades políticas pelo Brasil afora. 

Os autores do livro "O Gasto Público no Brasil", os quais são Júlio Brunet, Ana Maria Berté e Clayton Brito Borges, relatam que há um problema de contrato:

"De fundo, tem-se um problema de contratos. A população, ao eleger seus governantes (contratá-los), não sabe o que está adquirindo em oferta de bens e serviços e de produtos e resultados que lhe serão entregues. Os governantes, como gestores dos meios físicos e financeiros, também não tem ideia do que recebem e do que devem entregar à população (embora saibam da precariedade dos serviços que entregam).

A frase pode ser forte, mas, em geral, a decisão pelo voto nem sempre leva em conta uma avaliação dos resultados dos programas e ações de governo, e nas administrações estaduais, as constantes alterações do corpo diretivo se traduzem em baixa memória na gestão dos negócios públicos e em repetitivos desmantelamentos das estruturas técnicas em que atuam os servidores públicos. Pelo lado do governante, temos a teoria da escolha pública, segundo a qual ele opta pelos interesses mais organizados e presentes em detrimento dos interesses difusos da população - escolhendo também o mais curto do que o longo prazo. Some-se a isso o fato de que os partidos políticos não treinam quadros técnicos entre seus militantes para os postos administrativos, apontando para os cargos diretivos pessoal despreparado para as funções que vai assumir."

O livro faz uma análise de diferentes políticas públicas no nosso país. Pelas suas páginas compreende-se que nem sempre uma política pública com mais recursos implica melhor resultado. Na maioria dos casos não. Mais recursos muitas vezes compreende mais desperdício e ineficiência. Projetos com menos recursos tem surpreendido com melhores resultados e qualidade. 

Na verdade enfrentamos em todas as análises e vertentes um problema de gestão. A pergunta é se a sociedade brasileira está disposta a romper o paradigma de escolher um prefeito "amigo" e passar a escolher bons gestores para suas cidades? O tempo responderá.