sábado, 25 de setembro de 2010

JUSTIÇA JÁ - OAB CEARÁ

Gostei dessa nota da OAB/CE em que denuncia o atraso da justiça cearense. Reproduzo aqui abaixo.

"JUSTIÇA JÁ"

O Poder Judiciário do Ceará chegou ao absurdo de ter 89,9% de congestionamento na segunda instância e 90% na primeira instância dos Juizados Especiais. A informação consta no Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviado nesta semana à OAB/CE, em que coloca a Justiça cearense como líder no ranking nacional de congestionamento. Todos os documentos do “Panorama da Justiça Brasileira” estão disponíveis no site da Seccional Ceará (www.oabce.org.br/institucional/relatorios-2010-cnj).

Diante deste quadro preocupante, a OAB-CE, em iniciativa inédita, lança, ao longo deste mês de setembro, o grande movimento pela efetivação da Justiça Estadual, denominada “Justiça Já”. A advocacia cearense não pode conviver com a Justiça mais congestionada do Brasil.

O Fórum Clóvis Beviláqua será palco do ato de lançamento do “Manifesto da Advocacia” com as propostas dos advogados e advogadas cearenses para a melhoria do serviço no Judiciário, e reivindicação de dotação orçamentária para o aumento no número de servidores e magistrados.

Desde junho último, a OAB Ceará, juntamente com suas Subseccionais, vem pesquisando o funcionamento das Comarcas do Interior e da Capital. Os problemas vão desde a falta de funcionários e excesso de terceirização até o absurdo de um único juiz responder por inúmeras Comarcas.

As informações recebidas serão compiladas e encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e remetidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No tocante a terceirização, sobremodo no Interior, será entregue documento a todos os candidatos ao Governo do Estado, com sugestões para ampliação do orçamento anual do Poder Judiciário, inclusive contratação de servidores e magistrados.

Apoiamos a virtualização e depositamos nossas esperanças na nova tecnologia implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mas os inúmeros problemas paralelos a virtualização exigem medidas urgentes.
 
Os problemas são antigos e contumazes e para termos “Justiça Já” exigimos:

- A criação imediata de um Plantão Civil na Capital, pois hoje só funciona no fim de semana;

- Implantação da “Semana da Sentença”. A exemplo da Semana da Conciliação, precisamos ter a cada dois meses uma semana dedicada somente ao sentenciamento dos feitos;

- Acesso imediato pela advocacia aos Autos, independente da virtualização;

- Criação de “Grupos de Trabalho” permanentes para atender as Varas com maior número de processos parados;

- Mudanças imediatas da Vara de Execução Criminal, com atendimento urgente e preferencial aos advogados que hoje esperam horas no balcão da Vara;

- Criação de uma “Ouvidoria do Fórum” com atendimento 24 horas;

- Efetividade dos Plantões Criminais;

- Fim do “Estado de Greve” (não há greve declarada dos servidores em geral, no entanto, quase nada funciona, sobremodo no Interior do Estado)

- Presença imediata do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apuração das implicações e responsabilidades pela letargia processual demonstrada pelo congestionamento atestado no Relatório Anual do próprio CNJ, (Judiciário cearense em primeiro lugar em congestionamento no Brasil);

- Lotação de magistrados e servidores nas Comarcas do Interior. Há cidades como Aracati, Quixadá, Cratéus, Itapipoca e tantas outras que estão, há meses, sem juízes para despachos imediatos.
 
Contribua com nossa Campanha, utilizando os serviços da OAB-CE: Central de Acompanhamento dos Prazos Processuais e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA).

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO CEARÁ