sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

PREFEITURA DE QUIXADA RECUA E MANTÉM ISENÇÃO DE VIÚVAS



Depois de denunciado aqui neste blog e na Rádio Monólitos, do propósito da Prefeitura de Quixadá de excluir a isenção do IPTU das viúvas, a prefeitura sob o fogo cerrado da população, recuou da iniciativa. Prevaleceu o bom senso, de quebra foi excluída também a proposta de criação da taxa de coleta do lixo. Quanto ao aumento do ISS vai ser realizado proporcionalmente, ao longo dos próximos anos.
Interessante que uma das justificativas apresentadas era de que aconteceu erro de digitação e que depois seriam sanadas as falhas por decreto do executivo. Ressalte-se que isenção, anistia, remissão só podem ser feitas por Lei e não por decreto. Isto está previsto na CF/88 e no CTN.
Imagino como deve estar meu amigo Hernando Queiroz tendo que apagar tantos incêndios nesta Prefeitura. Se não fosse ele na Secretaria de Finanças, muito provavelmente o desastre administrativo ainda estaria maior.
De qualquer forma os contribuintes quixadaenses escaparam dessa arapuca que estava sendo montada. Parabéns a Câmara Municipal por atender à pressão das ruas.