Estive no lançamento do Plano Safra 2012 no Palácio da Abolição. Compareceram muitas autoridades estaduais. Foi uma solenidade muito concorrida. O texto é do sítio do Governo do Estadi.Lançar programas de benefício aos agricultores familiares é um objetivo permanente a ser perseguido no Estado. Exemplo disso é o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado nesta segunda-feira (10), no auditório do Palácio da Abolição, pelo governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins. São R$ 650 milhões destinados ao Ceará por meio do Plano, dos quais R$ 350 milhões são para investimentos e R$ 300 milhões para ações de custeio, beneficiando 150 mil famílias. Esse valor é quase o dobro do ano passado, quando foram destinados R$ 370 milhões.
Durante a solenidade, foi assinado o termo de compromisso de execução do Plano Safra no Estado, além de entregues ordens de serviço de recuperação de 21 açudes em assentamentos federais, Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDAs) e títulos de propriedade. Também foi levantada a questão do Programa Nacional de Combate à Pobreza Extrema, que tem relação direta com a agricultura familiar no Estado. “27% dos cearenses sobrevivem hoje da agricultura e pecuária e apenas 7% do PIB estadual é gerado por essas atividades. Aumentar a renda dessas famílias é ainda nosso maior desafio”, afirma Cid.
Segundo o Ministro, neste ano os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por meio do MDA foram ampliados para R$ 40 milhões. Serão reforçados também os recursos da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para R$ 19,6 milhões. Para o Governador, outra dificuldade na agricultura é a falta de qualificação na assistência técnica. “Estamos qualificando a mão de obra através da reabertura de escolas de agricultura e de cursos técnicos nas escolas profissionalizantes em cidades específicas”, explicou.
A parceria entre Governo Federal e Estadual garante cada vez mais desenvolvimento social às famílias de agricultores familiares. Hoje, o Ceará tem além do maior programa de regulamentação fundiária do Brasil, garantido escrituras de terra a muitos agricultores, também possui o maior programa de garantia safra. Serão até 300 mil pequenos agricultores beneficiados com essa medida, caso tenham perda superior a 50% da safra. O Governo Federal também apoia o Estado através de outros ministérios. Segundo Cid, até o fim de 2012, todas as famílias cearenses terão energia elétrica em suas casas, e até o fim de 2014, o Governo Estadual assumiu a universalização do abastecimento de água, em que todas as casas do Ceará terão pontos de água limpa.
O Ministro Afonso Florence explicou que todas essas medidas tem como objetivo desenvolver a agricultura familiar no Estado. “O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve a taxa de juros reduzida a 1% ao ano para financiamentos até R$ 10 mil e a 2% para acima de R$ 10 mil, quando antes a taxa era de 4%”, comemora. A agricultura familiar também é incentivada através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em que o governo federal garante que 30% dos alimentos sejam da agricultura familiar. No último ano, em Fortaleza, mais de 50% das escolas realizaram chamadas para as compras desses produtos.
MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012 PARA O BRASIL
CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda
Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
- Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
- Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
- Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.
- Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 194 milhões.
SEGURO
- Ampliação de 740 mil para 940 mil do número de cotas do Programa Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
Ampliação de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina.
FONTE: ceara.gov.br
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