quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

EQUIDADE NOS ESTADOS UNIDOS


Os primeiros dias do governo de Obama tem sido irrepreensíveis. Cumprindo promessas de campanha e dando exemplo para os políticos de nosso país. Assinou o fechamento da prisão de Guantanamo, envolve-se com o pacote econômico para seu país, inicia os preparativos para a retirada no Iraque, estuda a criação de um ministério para a cultura, assina decretos para diminuição da emissão de gases poluentes pelos veículos, etc. Agora assinou uma lei que possibilita a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Quando fui prefeito interino tive a honra de redigir e sancionar uma lei deste tipo para os servidores municipais e servidoras muncipais. Esta luta de igualdade de remuneração é um dos pilares de ação da Internacional do Serviço Público - ISP. Acho que as sindicalistas e militantes devem estar felizes com esta boa notícia nos EUA, em especial Graça Costa, Luciene, Neiva e Sheila (todas do meu Quixadá).
Segue aí a matéria anunciada hoje.


Obama assina lei que iguala salários entre homens e mulheres

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira sua primeira lei, o histórico Ato Lilly Ledbetter, que promove igualdade de pagamento entre homens e mulheres. O tema é polêmico no Congresso americano e enfrenta oposição dos republicanos conservadores.
Lilly Ledbetter, que dá nome à lei assinada por Obama, era supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber. É muito simbólico que o primeiro projeto de lei que assino fale de um dos princípios fundadores deste país; que somos todos iguais e que cada um pode perseguir a sua própria versão de felicidade", disse Obama, retomando um tema que marcou seu primeiro discurso após a posse. "Estas palavras escritas em um papel há 200 anos indicam o entendimento moral que temos que ter atualmente."
Ela processou a empresa por discriminação de pagamento pouco antes de se aposentar, após 19 anos de serviço. Ledbetter ganhava US$ 6.500 a menos que o supervisor com menor salário e alegou que foi decisão de seus supervisores que não ganhasse mais.
Em 2007, a Suprema Corte dos EUA votou, por 5 votos contra 4, por recusar o pedido de indenização de US$ 360 mil, alegando que ela demorou tempo de mais para iniciar o processo. A legislação americana afirma que os trabalhadores têm 180 dias a partir da discriminação para abrir um processo.
"Ela fez seu trabalho por quase duas décadas antes de descobrir que ganhava menos que colegas homens. Ela teve perdas de U$ 200 mil em salário e ainda mais em pensão e benefícios sociais, perdas com as quais ela arca até hoje", disse Obama, acompanhado por Ledbetter.
"Ela poderia ter ignorado [a diferença], ela poderia ter evitado toda a pressão e o assédio por levar adiante um processo. [...] Mas ela decidiu entrar em uma jornada de dez anos até a Suprema Corte e até chegar a este momento para efetivar a justiça que as pessoas merecem", continuou o presidente, que contou conhecer pessoalmente Ledbetter, que discursou na Convenção Democrata Nacional em 2008, que oficializou a candidatura de Obama à Casa Branca. Ao assinar a lei, Obama entregou a caneta a Ledbetter, como símbolo da sua conquista.
Durante a campanha presidencial, o republicano John McCain foi criticado por dizer que o ato causaria um aumento no número de processos de mulheres contra seus empregadores. Em abril do ano passado, os senadores republicanos vetaram o projeto de lei com 56 votos contras e 42 a favor. Seriam necessários 60 votos para que o projeto avançasse para debate e votação oficial.
"Ela sabe que a história não é só dela, mas de todas mulheres que ganham US$ 0,75 quando um homem ganha US$ 1 e ainda menos do caso das mulheres negras. [...] Igualdade de pagamento não é um tema de mulheres e sim de família. A família que [pela desigualdade de pagamento] não tem dinheiro para educação, famílias que dependem disso para pagar a hipoteca ou não, pagar as contas médicas ou não", disse Obama, acrescentando que, em tempos de crise econômica, os trabalhadores americanos não podem arcar com salários menores por discriminação.
O democrata lembrou da história de sua avó, que trabalhava em um banco no Havaí e sustentava ele e sua meia-irmã. "Assino esta lei em honra a ela e mulheres como ela, como minha avó, que trabalhou no banco a vida inteira e mesmo quando atingiu o teto de vidro continuou indo para dar o melhor para mim e minha irmã", disse o presidente.

"Para minhas filhas, para que elas tenham oportunidades que sua mãe e avós não imaginavam ter."