sábado, 17 de abril de 2010

O STF E O USO DE ALGEMAS


Interessante é a posição do STF que proíbe o uso de algemas, ressalvando apenas os casos de resistência ou fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou de terceito. Editou-se até uma súmula vinvulante (SV 11) para evitar tais constrangimentos ao possíveis meliantes. O fato que levou a essa tomada de posição do STF (leia-se Gilmar Mendes) foi a prisão de Daniel Dantas, acusado de comandar quadrilha com esquema milionário.

Ressalte-se que esta não é a mesma posição de muitos países. Vejamos o que aconteceu com o ator Danny Glover após desobedecer a uma ordem policial. Ele não reagiu e muito menos era um perigo. O ator foi preso após participar de protesto contra uma empresa que é acusada de maltratar os seus funcionários.

Aqui, para o STF, meliante rico não pode ser algemado.