sábado, 29 de agosto de 2009

NOSSOS LEGISLADORES DEVEM PROCURAR O QUE FAZER: NÃO AO ENXUGAMENTO DA CONSTITUIÇÃO


Educação, saúde, seguridade social, previdência social, ciência e tecnologia, cultura, comunicação social, dentre outros temas, deixariam de ser tratados pela Constituição, sendo disciplinados pela legislação ordinária. Essa é a essência da Proposta de Emenda à Constituição 341, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela emenda, a Carta Fundamental passaria a contar com menos de 80 artigos. Tal enxugamento é elitista, maléfico à sociedade e desnecessário, além de padecer de inconstitucionalidade. Não sei de onde nossos legisladores criam idéias estapafúrdias e sem sentido. Como pode-se, sob o pretexto de simplificar, mexer no corpo de nossa constituição dessa forma. Só mesmo, quem não tem conhecimento jurídico mínimo ou está verdadeiramente de má fé pode colocar esta proposta.

Acho que nossos legisladores tem mais com o que se preocupar. Temos um código penal antigo e que necessita de reformulação; um código de processo penal em análise e que precisa ser aprovado; leis referentes à preservação ambiental e na área de informática que precisam ser debatidas; afora muitos outros temas que precisam ter uma atenção da Câmara de Deputados e do Senado Federal, inclusive a regulamentação de muitos artigos da própria CF. Agora, querer desfigurar a constituição mais progressista de nossa história; desconstituir as emanações do constituinte originário; para defender uma carta magna mais simples. Ist é simplesmente aviltante e desqualificado. Aliás, é mais do que isso, é um verdadeiro golpe na democracia.